No próximo dia 15, a Receita Federal dará início ao recebimento das declarações do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de 2024. Com um prazo de dois meses e meio para os contribuintes acertarem suas contas com o Fisco, é importante entender como a Receita identifica casos de sonegação fiscal.
Daniel Moreti, professor de Direito Tributário e juiz do Tribunal de Impostos e Taxas de São Paulo, destaca que a Receita Federal dispõe de diversas ferramentas para identificar irregularidades fiscais, sendo uma delas o cruzamento de informações.
O especialista explica que o Fisco verifica dados provenientes de diferentes fontes, como declarações de empresas e transações financeiras, para confrontá-los com as informações declaradas pelos contribuintes. Por exemplo, se uma empresa declara ter pago um determinado valor a um profissional, mas este não declara tal renda, isso pode levantar suspeitas de sonegação.
Além disso, a movimentação financeira registrada em contas bancárias e o uso de cartões de crédito e débito também são analisados para identificar discrepâncias entre os gastos declarados e a renda informada.
"Esses dados, quando comparados com a declaração do Imposto de Renda, podem indicar indícios de sonegação fiscal, especialmente quando os rendimentos declarados são inferiores aos gastos registrados em outras fontes", explica Moreti.
Quando situações como essa são identificadas, a Receita Federal notifica o contribuinte para que ele comprove a origem dos recursos utilizados em suas despesas. Se não houver comprovação adequada, o Fisco pode presumir que houve sonegação e cobrar os impostos devidos, acrescidos de multas.
É importante lembrar que a declaração do Imposto de Renda é obrigatória para os contribuintes que se enquadram em determinadas condições, como ter recebido rendimentos tributáveis acima de um certo valor, possuir bens de alto valor, entre outros critérios.
Com o prazo para a entrega da declaração do IRPF 2024 se aproximando, os contribuintes devem ficar atentos às regras estabelecidas pela Receita Federal e garantir que suas declarações estejam corretas e completas, evitando problemas futuros com o Fisco.
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