Com a aproximação do prazo final para a declaração do Imposto de Renda 2024, muitos brasileiros ainda não regularizaram sua situação com a Receita Federal. O Fisco espera receber 43 milhões de declarações este ano. Aqueles que não cumprirem com essa obrigação podem enfrentar uma série de consequências, incluindo multas e até o bloqueio do CPF. Até às 08h45 da sexta-feira, 17 de maio, 26,3 milhões de contribuintes haviam enviado suas declarações, conforme dados da Receita.
Se você é obrigado a declarar o Imposto de Renda e não o fizer dentro do prazo, estará sujeito a uma multa de 1% ao mês-calendário ou fração de atraso, calculada sobre o imposto devido, mesmo que este tenha sido pago integralmente. A multa mínima é de R$ 165,74 e pode chegar a até 20% do imposto devido. O período de atraso começa a ser contado a partir do primeiro dia após o fim do prazo de entrega, que neste ano é 1º de junho.
A multa pelo não envio ou atraso da declaração pode variar de R$ 165,74 a R$ 6.629,60, dependendo do período de atraso. Além disso, outras multas podem ser aplicadas pelo não pagamento do tributo, como a multa de mora (até 20% do valor do tributo devido) e a multa de ofício (75% do valor do tributo devido), todas acrescidas de correções pela Selic.
Se a multa não for paga, seu CPF pode ficar irregular. Nesse caso, o contribuinte é inscrito no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais (Cadin), um banco de dados semelhante ao Serasa, mas gerido pelo governo.
Um CPF irregular impede o contribuinte de obter financiamentos, viajar para o exterior, matricular-se em instituições de ensino, tirar passaporte e até mesmo usar cartões de crédito.
Caso o contribuinte não entregue a declaração e não pague a multa, a Receita pode cancelar o CPF e acusá-lo de crime de sonegação fiscal, que pode resultar em até dois anos de prisão. Sonegação fiscal ocorre quando há intenção de fraudar o Fisco. Apenas o atraso ou não entrega da declaração não configura sonegação, mas pode ser associada a outras ações que demonstrem intenção de evitar o pagamento de tributos.
Mesmo atrasada, a declaração deve ser enviada pelo programa ou online. Haverá multa a pagar, gerada em um Darf (Documento de Arrecadação de Receitas Federais), que deve ser quitada em até 30 dias. Após o pagamento e envio da declaração, você estará regularizado e livre de punições adicionais.
