Aprovado na Câmara dos Deputados em 20 de fevereiro, chegou ao Senado e aguarda tramitação o projeto de lei que exige a apresentação de certidão negativa de antecedentes criminais para os profissionais que trabalham com crianças. O objetivo do Projeto de Lei 412/2024, que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069, de 1990), é impedir que pedófilos utilizem sua condição profissional para se aproximar de crianças com o objetivo de explorá-las sexualmente.
FONTE/CRÉDITOS: Fonte: Agência Senado
